Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2016
Valor da Causa
R$ 51.992,16
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
11/01/2023, 05:45
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/09/2021, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:38
Juntada de manifestação
09/08/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 18:38
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 11:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 04:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0008939-27.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)