Execução Fiscal 0015542-65.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 39.224,64

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF 138.***.***-00

Reu

J. FRANCISCO DE SOUZA - ME

CNPJ 08.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456•Representa: PASSIVO

JULIO CAVALCANTE FORTES

OAB/AC 780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

27/02/2026, 12:55

Juntada de manifestação

05/02/2026, 10:34

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Juntada de petição intercorrente

16/01/2026, 09:22

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:23

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:22

Decorrido prazo de J. FRANCISCO DE SOUZA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:42

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 19:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/09/2023, 19:34

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2023, 10:20

Despacho

•27/01/2023, 09:44

Despacho

•28/10/2021, 16:51

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:51

Despacho

•08/04/2021, 15:10

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