Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2018
Valor da Causa
R$ 115.203,57
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/11/2024, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 18:09
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:25
Processo Desarquivado
11/11/2024, 16:04
Juntada de pedido de extinção do processo
30/10/2024, 19:48
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 18:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:46
Decorrido prazo de NETX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
09/04/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024641-42.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NETX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)