Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2015
Valor da Causa
R$ 69.433,07
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:34
Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025, 18:16
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025, 18:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025, 18:16
Processo Desarquivado
17/01/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
17/01/2025, 11:11
Juntada de pedido de extinção do processo
17/01/2025, 11:11
Arquivado Provisoramente
29/06/2021, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021, 18:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 08:23
Decorrido prazo de QUEIROZ & GOES REFRIGERACAO LTDA - ME em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 01:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
12/04/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
10/04/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0053250-40.2015.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUEIROZ & GOES REFRIGERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUEIROZ & GOES REFRIGERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)