Remessa Necessária Cível 0039069-13.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 142.273,67

Orgao julgador

GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

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Partes do Processo

MARIA LUIZA CUNHA CERQUEIRA

CPF 125.***.***-04

Autor

DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 037.***.***-38

Autor

HELOISA TEIXEIRA SANTOS

CPF 195.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

24/02/2025, 13:26

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2-PREV

24/02/2025, 13:24

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Reu

LEONARDO CARMONA MOREIRA

CPF 091.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 85267•Representa: ATIVO

HELOISA TEIXEIRA SANTOS

OAB/MG 24942•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/02/2025, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/02/2025, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELOISA TEIXEIRA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIOGO BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUIZA CUNHA CERQUEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO CARMONA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO CARMONA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAINE MARIA CARMONA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA CARMONA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 18:49

Documentos

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 16:24

DESPACHO

•09/09/2024, 19:21

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:19

AGRAVO

•13/11/2023, 22:16

AGRAVO

•13/11/2023, 22:16

DECISÃO

•20/09/2023, 14:28

DECISÃO

•23/03/2023, 11:07

DESPACHO

•20/03/2023, 18:09

DESPACHO

•01/03/2023, 08:57

DESPACHO

•16/11/2022, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 19:07

DESPACHO

•12/07/2022, 17:00

DESPACHO

•06/07/2022, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 20:44

DESPACHO

•24/05/2022, 08:21

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