Execução Fiscal 0030786-85.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.835,49

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PAULO SERGIO DUMONT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:02

Juntada de manifestação

13/09/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 13:48

Todas as movimentações(46)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:14

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:14

Decisão

•25/07/2023, 16:01

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legal

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Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 5046920-60.2021.4.04.0000 (Tema 1193-STJ)

26/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

25/07/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:25

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:02

Juntada de manifestação

13/09/2022, 08:33

Arquivado Provisoramente

25/01/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DUMONT em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030786-85.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DUMONT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DUMONT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030786-85.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO SERGIO DUMONT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO DUMONT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2020, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/10/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 25/09/2017

06/10/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 18:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/08/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 24.08.17

28/08/2017, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2016, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO

14/06/2016, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/06/2016, 16:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2016, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 14:53

Despacho

•25/01/2022, 13:47

Ato ordinatório

•30/10/2018, 11:59

Ato ordinatório

•31/08/2017, 18:28

Certidão

•28/08/2017, 16:08

Decisão

•28/08/2017, 13:29

Certidão

•23/08/2017, 15:20

Despacho

•21/06/2016, 18:15