Execução Fiscal 0000671-66.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ESPOLIO DE BALTHASAR DO NASCIMENTO NETO

Reu

LUIS FERNANDO SANTOS DE MARCELLO

CPF 493.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 243

02/12/2025, 14:40

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Reu

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Reu

Advogados / Representantes

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERCIO DE SOUZA TEODORO

OAB/MG 126177•Representa: PASSIVO

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824•Representa: PASSIVO

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

27/11/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

11/11/2025, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

07/11/2025, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 216

06/11/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 21:07

Juntada de Petição

05/11/2025, 17:54

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213

01/11/2025, 05:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:21

OUTROS

•14/02/2024, 18:16

AGRAVO

•25/08/2023, 17:13

OUTROS

•22/05/2023, 15:46

OUTROS

•30/11/2022, 17:19

OUTROS

•10/11/2021, 15:19

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