Execução Fiscal 0005309-53.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.743,68

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

MARCIO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF 326.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2025, 00:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 01:02

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO ALVES DOS REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:08

Despacho

14/04/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 18:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO RAIMUNDO DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:08

OUTROS

•23/02/2022, 20:08

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