Procedimento do Juizado Especial Cível 1001560-55.2021.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

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Partes do Processo

REINALDO FERREIRA LOPES

CPF 836.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2026, 08:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 11:33

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Perguntas Frequentes

LUCAS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 166671•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/11/2021, 10:55

Recebidos os autos

03/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta

03/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Informação

03/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 10:55

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA LOPES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:41

Juntado(a) - Petição intercorrente

27/09/2021, 10:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:59

Juntado(a) - Intimação polo passivo

21/09/2021, 13:43

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2021, 19:18

SENTENÇA

•21/06/2021, 19:18

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