Juntada de Certidão
22/08/2022, 09:06Conclusos para decisão
12/11/2021, 14:38Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
12/11/2021, 14:12Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:50Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 20:52Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 09:07Expedição de Outros documentos.
08/10/2021, 09:07Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido
08/10/2021, 09:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021, 10:22Juntada de certidão de julgamento
05/10/2021, 08:30Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 09:12Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.
02/09/2021, 09:10Conclusos para admissibilidade recursal
19/07/2021, 16:08Juntada de certidão
19/07/2021, 16:08Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:10