Recurso Inominado Cível 0003239-30.2017.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/07/2021, 20:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2021, 19:10

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

LOUHANNE ELIETE PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA

CPF 069.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Informação

20/07/2021, 19:10

Decorrido prazo de LOUHANNE ELIETE PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:11

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2021, 23:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021, 19:04

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:43

Incluído em pauta para 30/04/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA.

09/04/2021, 10:39

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 12:37

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