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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR

CPF 487.***.***-49

Reu

MANOEL MOREIRA PINTO

CPF 003.***.***-68

Reu

CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

ANA VALERIA BEZERRA SODRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GILSON RAMALHO DE LIMA

OAB/MA 4871•Representa: PASSIVO

JUDSON LOPES SILVA

OAB/MA 4844•Representa: PASSIVO

FABIO ROQUETTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA AZEVEDO PINTO

OAB/MA 18291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2025, 10:18

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Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PINTO em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/08/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

legal