Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2012
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
Partes do Processo
JOSE ROBERTO FERREIRA
CPF 020.***.***-78
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:49
Arquivado Definitivamente
12/05/2021, 13:10
Juntada de certidão
12/05/2021, 13:09
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 06:50
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERREIRA em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:30
Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:30
Juntada de manifestação
12/04/2021, 23:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRA Advogado do(a)
AUTOR: LUIZ DE ALMEIDA - MG56428
REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do Art. 93 da CF/88 c/c o Art. 203, § 4º do CPC, bem como Portaria n. 10329363 deste Juízo, dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF 1 e intime-as para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de seus interesses.Decorrido in albis, arquivem-se os autos, conforme determinado em sentença (ID 423467369, p. 61)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Lavras-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG Juiz Titular: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Substituto: MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Dir. Secret.: HELENA MARIA MARQUES DAMASCENO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000296-59.2012.4.01.3808 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe
12/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021, 12:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.