Execução Fiscal 0000039-46.2017.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.327,45

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:40

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2021, 12:48

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 13:10

Outras Decisões

21/09/2021, 13:10

Conclusos para decisão

20/09/2021, 23:28

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 17:22

Juntada de Certidão

18/09/2021, 17:22

Outras Decisões

18/09/2021, 17:22

Documentos

Despacho

•24/09/2021, 12:48

Decisão

•21/09/2021, 13:10

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legal

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Decisão

•18/09/2021, 17:22

Decisão

•09/09/2021, 12:22

Despacho

•13/04/2021, 14:42

Despacho

•07/04/2021, 19:05

Despacho

•19/01/2021, 18:03