Apelacao Remessa NecessariaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:18
Juntada de manifestação
22/04/2021, 11:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004600-21.2018.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)