Execução Fiscal 0000799-72.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 203.698,78

Orgao julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MANOEL MOREIRA PINTO JUNIOR

CPF 487.***.***-49

Reu

MANOEL MOREIRA PINTO

CPF 003.***.***-68

Reu

CIMARG COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS RIOGRANDENSE LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA AZEVEDO PINTO

OAB/MA 18291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 10:35

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Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/09/2025, 10:35

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:45

Juntada de Certidão

08/03/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 17:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:45

Juntada de manifestação

07/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:21

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:35

Decisão

•08/03/2024, 17:45

Ato ordinatório

•09/03/2023, 11:21

Ato ordinatório

•09/03/2023, 11:21

Decisão

•28/02/2023, 11:23

Despacho

•21/01/2021, 09:45

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