Decorrido prazo de HELIO GAIOSO ROCHA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:06Publicado Despacho em 19/12/2025.
19/12/2025, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 08:11Processo devolvido à Secretaria
17/12/2025, 10:37Juntada de Certidão
17/12/2025, 10:37Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 10:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2025, 10:37Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2025, 10:37Juntada de certidão
15/12/2025, 16:02Conclusos para despacho
15/12/2025, 15:59Juntada de certidão
15/12/2025, 15:59Transitado em Julgado em 19/11/2025
15/12/2025, 15:58Decorrido prazo de HELIO GAIOSO ROCHA em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:35Juntada de petição intercorrente
06/10/2025, 15:37Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2025.
03/10/2025, 01:00