Baixa Definitiva
09/09/2022, 11:26Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
09/09/2022, 11:26Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 10:36Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/11/2021, 10:36Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:30Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021, 08:17Juntada de Certidão
20/08/2021, 08:17Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021, 08:17Outras Decisões
20/08/2021, 08:17Conclusos para decisão
19/08/2021, 18:26Decorrido prazo de JOAO PAULO HILARIO FILHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:47Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 06:55Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 17:08