Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:49Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:49Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022, 08:04Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022, 08:04Conclusos para despacho
02/08/2022, 10:14Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022, 18:31Juntada de manifestação
24/03/2022, 19:55Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 10:05Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022, 16:17Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 16:17Conclusos para despacho
19/11/2021, 18:12Decorrido prazo de SANTOS & BARBOSA GENEROS ALIMENTICIOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:56Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:56