Baixa Definitiva
26/08/2022, 08:34Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 08:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2022, 16:22Juntada de Informação
18/03/2022, 16:21Juntada de Certidão
18/03/2022, 16:20Decorrido prazo de RAQUEL GUIMARAES ARIEDE em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:10Decorrido prazo de GERALDO DONIZETI ARIEDE em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:09Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021, 02:01Juntada de petição intercorrente
05/11/2021, 15:47Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 11:15Juntada de Certidão
04/11/2021, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021, 11:15Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021, 11:15Conclusos para despacho
27/10/2021, 11:49Decorrido prazo de RAQUEL GUIMARAES ARIEDE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:28