Execução Fiscal 0005495-91.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 170.800,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CARLOS OTAVIO FERNANDES ROCHA

CPF 883.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2026, 11:26

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

13/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 08:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO FERNANDES ROCHA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005495-91.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CARLOS OTAVIO FERNANDES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS OTAVIO FERNANDES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:58

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