Execução Fiscal 0013689-47.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 6.066,70

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

JOSE JORGE CHAVES - ME

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA COSTA NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 11:26

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

06/10/2022, 17:11

Juntada de Certidão

19/08/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:40

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 19:51

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:47

Juntada de manifestação

04/08/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:54

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 15:18

Decisão

•26/02/2026, 15:18

Ato ordinatório

•04/06/2025, 09:05

Ato ordinatório

•04/06/2025, 09:05

Decisão

•19/07/2024, 14:48

Decisão

•05/09/2023, 16:13

Decisão

•21/03/2022, 19:51

Despacho

•23/06/2021, 11:54

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