Baixa Definitiva
26/08/2022, 10:53Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 10:53Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/02/2022, 15:02Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022, 15:02Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 14:56Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 14:56Conclusos para despacho
01/07/2021, 16:35Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:30Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVEIRA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:28Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:52Juntada de petição intercorrente
28/01/2021, 16:42Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 06:43Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 06:01