Mandado de Segurança Cível 0006443-53.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI

CNPJ 21.***.***.0001-72

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/11/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/11/2025, 01:05

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LEANDRO LUCIANO SOARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CASSIA BRACKS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

07/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/10/2025, 03:05

Juntada de Petição

14/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

13/10/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 09:12

Juntada de Petição

07/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/10/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2025, 20:49

Decisão interlocutória

08/09/2025, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 10:57

OUTROS

•08/05/2023, 09:16

OUTROS

•11/11/2021, 18:46

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