Execução Fiscal 0004879-60.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.143,52

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

ROQUE LEITE DA CUNHA

CPF 034.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 15:38

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2023, 12:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 17:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2023, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:29

Documentos

OUTROS

•22/03/2023, 17:53

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