Execução Fiscal 0001858-42.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.908,68

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

PEDRA TALHADA LTDA - ME

CNPJ 17.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2025, 13:29

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:33

Juntada de certidão

20/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2023, 10:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2025, 10:57

OUTROS

•03/04/2024, 15:45

OUTROS

•21/09/2023, 09:53

OUTROS

•25/01/2022, 15:48

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