Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2018
Valor da Causa
R$ 24.370,25
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2024, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024, 18:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 18:05
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 10:24
Processo Desarquivado
11/11/2024, 16:03
Juntada de pedido de extinção do processo
30/10/2024, 19:18
Arquivado Provisoramente
28/06/2021, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021, 19:22
Decorrido prazo de BRASSPISO PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:51
Juntada de petição intercorrente
16/04/2021, 09:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021, 06:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012555-39.2018.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BRASSPISO PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASSPISO PINTURAS E REFORMAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)