Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000020-68.1997.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-85

Autor

RUI BATISTA MENDES

CPF 198.***.***-30

Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

CPF 001.***.***-59

Autor

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/03/2026, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

29/10/2024, 15:26

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UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MARIA VIRGINIA RENO DE SOUZA

OAB/MG 67736•Representa: ATIVO

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662•Representa: ATIVO

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB/MG 34774•Representa: ATIVO

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362•Representa: ATIVO

FABRICIA FERREIRA GUIMARAES

OAB/MG 69069•Representa: ATIVO

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS PRINCEZINHA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RUI BATISTA MENDES em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/01/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/12/2021, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/12/2021, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/12/2021, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2021, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:57

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/12/2021, 12:59

OUTROS

•20/04/2021, 11:03

OUTROS

•03/03/2021, 12:41

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