Apelação Cível 0060033-82.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

VALDOMIRO PEDRO GODOY

Terceiro

VALDOMIRO PEDRO GODOY

CPF 511.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PINHEIRO SEGANTINE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEDRO GODOY em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:27

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Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

15/08/2022, 17:04

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 10:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/06/2021, 17:25

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEDRO GODOY em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEDRO GODOY em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 00:29

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 18:22

Acórdão

•23/06/2025, 12:47

Acórdão

•23/06/2025, 12:47

Acórdão

•12/06/2025, 16:27

Decisão

•15/08/2022, 17:04

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