Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:35Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 22:34Juntada de Certidão
09/10/2023, 22:34Juntada de manifestação
09/10/2023, 08:41Juntada de Certidão
03/10/2023, 16:00Processo devolvido à Secretaria
03/10/2023, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023, 16:00Declarada decadência ou prescrição
03/10/2023, 16:00Conclusos para julgamento
07/08/2023, 23:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:39Juntada de manifestação
10/05/2023, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023, 11:51Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 11:51Processo Desarquivado
03/05/2023, 10:19Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 19:10