Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2011
Valor da Causa
R$ 317.721,25
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/09/2023, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023, 18:08
Declarada decadência ou prescrição
08/09/2023, 18:08
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 15:11
Processo Desarquivado
04/09/2023, 14:58
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:40
Arquivado Provisoramente
09/06/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:42
Decorrido prazo de DESTAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:50
Decorrido prazo de HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 02:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 07:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0018104-74.2011.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTAC COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME HENRIQUE MANOEL BRANCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)