Agravo Em Recurso EspecialCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2005
Valor da Causa
R$ 1.776,97
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 09:46
Baixa Definitiva
02/09/2022, 09:46
Juntada de manifestação
22/09/2021, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 15:07
Processo devolvido à Secretaria
11/09/2021, 13:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2021, 13:36
Conclusos para julgamento
09/09/2021, 15:00
Decorrido prazo de LOJAS GUARANY LTDA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 02:27
Juntada de manifestação
23/04/2021, 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021, 08:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.
16/04/2021, 08:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001709-57.2005.4.01.3807.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJAS GUARANY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOJAS GUARANY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)