Ação Penal - Procedimento Ordinário 0032598-92.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara Federal Criminal da SJMG

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARIA DO CARMO CALDEIRA SOUZA SANTOS

CPF 276.***.***-00

Reu

ALDO CESAR DA SILVA

CPF 057.***.***-41

Reu

ANA ELISABETH FULGENCIO CAMPOS

CPF 059.***.***-46

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MESSIAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: PASSIVO

ANDERSON MARQUES MARTINS GOMES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CLAUDIA RIBEIRO VIANNA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VILMA LOPES DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2022, 12:37

Juntada de Informação

12/01/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 18:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/12/2021, 16:51

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:23

Conclusos para despacho

24/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de HELIENE APARECIDA DA FONSECA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de RENIVALDO MARQUES DA FONSECA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de ANA ELISABETH FULGENCIO CAMPOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CALDEIRA SOUZA SANTOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 10:28

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 14:22

Despacho

•04/11/2021, 16:49

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•05/10/2021, 06:34

Despacho

•09/09/2021, 16:01

Ato ordinatório

•02/08/2021, 21:32

Despacho

•17/06/2021, 16:39

Despacho

•11/05/2021, 14:48