Execução Fiscal 0014473-93.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.266,59

Orgao julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:22

Juntada de documento comprobatório

19/09/2023, 16:20

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de MANOEL INACIO PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/07/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:28

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2023, 11:48

Decisão

•20/04/2023, 16:01

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Decisão

•19/12/2022, 15:15

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•17/10/2022, 19:46

Despacho

•20/01/2021, 18:23