Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 12:13Baixa Definitiva
07/09/2022, 12:13Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 14:58Arquivado Provisoramente
03/12/2021, 14:58Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 01:39Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 10:37Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 09:59Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
30/06/2021, 09:59Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021, 09:59Conclusos para despacho
25/06/2021, 15:10Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:46Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:24Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:24