Agravo em Recurso Especial 0011227-06.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

GILMAR MOREIRA AVILA

CPF 003.***.***-96

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2021, 18:42

Transitado em Julgado em 07/12/2021

07/12/2021, 18:42

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UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533•Representa: ATIVO

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELLA LOURO LAURENTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

06/10/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

05/10/2021, 17:50

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

05/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/09/2021, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/09/2021, 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2021, 11:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/09/2021, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2021, 15:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2021, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2021, 17:50

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