Apelação Cível 0003005-34.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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IBAMA

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

08/06/2021, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Julgado procedente o pedido

12/04/2021, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2021, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

07/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:49

Incluído em pauta para 06/04/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

18/03/2021, 15:38

Decorrido prazo de LUIZEMAR PEREIRA SILVA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

27/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:48

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:39

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 11:48

Documentos

DECISÃO

•16/02/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•12/04/2021, 16:11

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