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Agravo Em Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ALDEIDA SAMPAIO DA SILVA

CPF 005.***.***-91

Autor

ALVARO SALGADO DOS SANTOS

CPF 006.***.***-34

Autor

ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 025.***.***-91

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

Não conhecido o recurso de ABILIO SIMÕES SAMPAIO, ALDEIDA SAMPAIO DA SILVA, ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS, ALVARO SALGADO DOS SANTOS, MANOEL CASSIMIRO DE SOUZA, MILTON GOMES PEREIRA, OSCAR PEREIRA DOS SANTOS e REINALDO DA SILVA AZEVEDO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

legal