Procedimento Comum Cível 0012480-68.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA

CNPJ 18.***.***.0001-63

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/05/2025, 16:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 19:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2014, 18:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/09/2014, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/09/2014, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 10:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - RECEBIDO O RECURSO ADESIVO

20/08/2014, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 18:22

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

18/08/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/07/2014, 18:02

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h