Apelação Cível 0002047-21.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MONALICIO ALVES ALMEIDA

CPF 016.***.***-32

Autor

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA

CPF 418.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:53

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JOAO APARECIDO DA CRUZ

CPF 018.***.***-17

Autor

JOSE GASTAO ALMADA NEDER

CPF 919.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 1•Representa: ATIVO

MARIA LENICE FREIRE DE ABREU COSTA

OAB/TO 2307•Representa: ATIVO

EDINA GOMES AMORIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES

OAB/TO 1487•Representa: ATIVO

ARISTOTELES MELO BRAGA

OAB/TO 2101•Representa: PASSIVO

Juntada de petição inicial

22/09/2022, 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

15/06/2022, 18:12

Juntada de Informação

15/06/2022, 18:11

Juntada de certidão

15/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:37

Decorrido prazo de MATHEUS BARROS DA CUNHA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDINALDO ALVES DE LIMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de HOSPVIDA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DA SILVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de JOEUMA CALIXTO DE BARROS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DA CRUZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:44

Decorrido prazo de ADRIANO RAVELI DE GODOI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:43

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 17:05

Despacho

•02/02/2024, 16:57

Despacho

•13/09/2022, 07:53

Despacho

•05/09/2022, 08:04

Despacho

•26/06/2022, 16:37

Despacho

•17/06/2022, 11:35

Despacho

•13/06/2022, 23:41

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