Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.012,32
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/10/2021, 14:34
Juntada de certidão de trânsito em julgado
06/10/2021, 14:34
Decorrido prazo de L L SERVICOS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29
Decorrido prazo de L L SERVICOS LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021, 11:03
Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2021.
02/03/2021, 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 09:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:06
Juntada de petição intercorrente
03/02/2021, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000671-09.2016.4.01.4103.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: L L SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União ( Fazenda Nacional) em face de LL Serviços LTDA - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo.
Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal
02/02/2021, 00:00
Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021, 19:22
Juntada de Certidão
01/02/2021, 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021, 19:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.