Ação Civil Pública 1000530-67.2020.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:02

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REU INCERTO

Terceiro

DURVAL HEITOR DE MENDONCA

CPF 004.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CAMARGO LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCILIANO BACCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLAUDIO COFFANI NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ULISSES GARCIA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 05:17

Juntada de informação de prevenção negativa

07/06/2022, 05:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/02/2022, 11:07

Juntada de Informação

02/02/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:12

Documentos

Ato ordinatório

•09/09/2025, 12:31

Sentença Tipo A

•17/07/2025, 14:52

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:45

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Decisão

•05/12/2024, 18:14

Despacho

•25/11/2024, 19:25

Despacho

•07/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

•10/07/2024, 13:22

Decisão

•22/10/2023, 13:13

Despacho

•17/04/2023, 14:20

Despacho

•30/01/2023, 17:18

Despacho

•17/08/2022, 15:25

Acórdão

•28/03/2022, 15:27

Despacho

•26/01/2022, 13:30

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