Execução Fiscal 1003869-07.2020.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.709,75

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0009-15

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RODRIGO PEREIRA DE ALVARENGA

CPF 101.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 05:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 05:47

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Juntada de manifestação

02/02/2021, 23:46

Arquivado Definitivamente

01/02/2021, 20:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/02/2021, 20:34

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA DE ALVARENGA O Exmo. Sr. Juiz exarou:Trata-se de execução promovida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em desfavor da parte executada supramencionada, objetivando a cobrança de débito não pagos. Manifestando-se nos autos (ID 363458437), parte exequente pleiteou a extinção do feito, tendo em vista a satisfação do crédito. Desse modo, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Sem condenação em custas, visto que a parte não foi citada. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003869-07.2020.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2020, 16:55

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 14:39

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:46

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:35

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2020, 16:55

Despacho

•24/09/2020, 16:46

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