1008920-17.2020.4.01.3803

Apelação CívelInfração à Legislação PrevidenciáriaMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

02/07/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

02/07/2025, 17:49

1008920-17.2020.4.01.3803

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Homologada a Desistência do Recurso

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

legal