Ação Penal - Procedimento Ordinário 0009967-69.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CLEITON FRANCISCO DA COSTA

CPF 573.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:27

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA SANTOS

OAB/RO 7464•Representa: PASSIVO

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB/RO 2433•Representa: PASSIVO

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:21

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de CLEITON FRANCISCO DA COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:54

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:54

Determinado o arquivamento

22/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:25

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:54

Acórdão

•23/08/2023, 16:38

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