Execução Fiscal 0001951-83.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.435,95

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ 37.***.***.0001-99

Autor

MARLENE BATISTA DA CUNHA

CPF 660.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:37

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MARIO DIOGENES GARRIDO EVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/03/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 06:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/09/2022, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:08

Documentos

OUTROS

•22/03/2023, 17:21

OUTROS

•17/08/2022, 18:18

OUTROS

•24/06/2022, 18:06

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