Agravo em Recurso Especial 0023008-06.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA

CPF 066.***.***-00

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/10/2023

25/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA em 18/09/2023 para recurso quanto à decisão de fls. 995 e-STJ.

25/10/2023, 17:50

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CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA

CPF 066.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

24/08/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA e UNIÃO e não-provido

22/08/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 19:30

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA e UNIÃO e não-provido

22/08/2023, 19:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 285868/2023

04/04/2023, 16:31

Protocolizada Petição 285868/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2023

04/04/2023, 16:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/03/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/03/2022, 09:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2022, 11:23

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