Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004497-49.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO

CPF 638.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:31

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:31

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO ROSA FRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA

OAB/MG 94191•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004497-49.2011.4.01.3802. AUTOR: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA - MG94191 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA - (OAB: MG94191) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004497-49.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004497-49.2011.4.01.3802. AUTOR: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA - MG94191 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA - (OAB: MG94191) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004497-49.2011.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS EMILIO BIANCHINI FILHO Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU.

09/11/2015, 14:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MPF DE F.598/601

06/11/2015, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

05/11/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS MPF

26/10/2015, 10:05

REMESSA ORDENADA: MPF

23/10/2015, 14:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DE F.588/596 DO ACUSADO

20/10/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:07

TELEX / FAX RECEBIDO - DE F.587/597 DO ACUSADO APRESENTANDO AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

19/10/2015, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 15:49

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