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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.399,83

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CUNHA FERNANDES

CPF 023.***.***-55

Autor

ALEXANDRE CUNHA FERNANDES

CPF 036.***.***-19

Autor

SILVANA MARIA CUNHA FERNANDES

CPF 731.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:20

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Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247, 248 e 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 244, 245, 247, 248 e 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal