Embargos à Execução Fiscal 0000663-51.2010.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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0000663-51.2010.4.01.3809

Embargos A Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.134,41

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

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Partes do Processo

SILVA & PINTO LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-54

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

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Perguntas Frequentes

FLAVIO CORREA REIS

OAB/MG 75179•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS DE PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-51.2010.4.01.3809. APELANTE: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & PINTO LTDA FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000663-51.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SILVA & PINTO LTDA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-51.2010.4.01.3809. APELANTE: FLAVIO CORREA REIS - MG75179-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA & PINTO LTDA FLAVIO CORREA REIS - (OAB: MG75179-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000663-51.2010.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SILVA & PINTO LTDA Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

23/07/2020, 15:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/03/2015, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2015, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2015, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2015, 11:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/03/2015, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 13:48

Documentos

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